Advogado
criminalista em
Ubá e Rio Pomba.

Sim. O acompanhamento por advogado no depoimento é um direito, seja você testemunha, vítima ou investigado. O advogado tem acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, e pode orientar sobre o direito ao silêncio quanto a fatos que possam gerar autoincriminação.

Habeas corpus é a ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, usada quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção.

Ele cabe tanto para quem já está preso quanto de forma preventiva, diante de ameaça concreta de prisão, e pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive fora do horário de expediente forense.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em audiência de custódia no prazo de até 24 horas.

Nessa audiência o juiz decide entre relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva. É o momento processual em que a atuação da defesa produz efeito mais imediato.

Sim. A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, pode ser proposta a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado e mesmo depois de cumprida a pena.

Ela é cabível quando a sentença for contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, quando se apoiar em prova falsa, ou quando surgirem provas novas de inocência ou de circunstância que reduza a pena.

Sim. A sede fica em Ubá, com apoio em Rio Pomba, e a atuação alcança todo o território nacional, diretamente ou por meio de parcerias com advogados locais. O atendimento pode ser feito integralmente online.

Sim. Prisão em flagrante e audiência de custódia não respeitam horário de expediente, e por isso o contato de urgência fica disponível 24 horas. As reuniões de análise do caso, por sua vez, são realizadas apenas com horário previamente agendado.

A primeira conversa serve para entender os fatos, ler os documentos que existirem e identificar quais providências cabem e em que prazo. Ao final dela você recebe por escrito o escopo do trabalho e a estratégia proposta, e decide se quer seguir.

Por determinação do Provimento 205/2021 da OAB, condições de honorários não são divulgadas em canais abertos e são tratadas diretamente com o interessado.

Sim. A escolha do defensor é do acusado e pode ser alterada a qualquer momento do processo, mediante nova procuração e substabelecimento ou renúncia do patrono anterior. A troca não interrompe prazos em curso, o que torna recomendável tratar do assunto com antecedência em relação à próxima data designada.